VAMOS FALAR SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Atualizado: Jun 11


A determinação de quantia a ser paga em pensão alimentícia, é fixada por meio de uma Ação de Alimentos.

Saiba que os alimentos aqui, não abrangem somente aqueles do real significado da palavra, mas, toda e qualquer necessidade básica que o ser humano possui para viver com dignidade.

Os Alimentos são devidos para atender as necessidades de sobrevivência e desenvolvimento de uma pessoa, além da própria alimentação, tais como, educação, saúde, vestuário, habitação, medicamentos, lazer, etc...

Sendo assim, no âmbito do direito, alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las sozinho.

Ou seja, a Ação de Alimentos, nada mais é, que o pedido ou requerimento da pensão alimentícia, por quem tem direito.

E essa obrigação alimentar, decorre do poder familiar, ou seja, advém, do vínculo de parentesco, da dissolução do casamento, ou da união estável.

Esclarecido isso, importante informar que, podem pedir e receber pensão alimentícia, pais e filhos reciprocamente, cônjuges ou companheiros, e ainda a mulher que estiver grávida, em nome do nascituro.

Salvo os filhos menores de idade, cuja necessidade da pensão alimentícia é presumida, nos demais casos, a necessidade de recebimento dos alimentos devem sempre ser comprovadas.






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Desenvolvido por: Ramon Felipe. 2020

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